O PAC QUE EMPACA O BRASIL

 

Não foi por falta de aviso, bem que a Presidanta vem falando há muito tempo do PAC e não é que o tal programa cresceu, só que não foi o dela foi outro PAC, outra coisa, mas que é desgraça sem fim para a honra do Brasil,   do qual participam o PT, muitos da Base aliada e até da Receita é o maldito  PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA CORRUPÇÃO que em seu bojo tem as mesmas empreteiras que habitam o Mensalão, a Lava Jato,  o Zelotes enfim,  as mesmas que encheram a sacolinha dos partidos, levianamente, que se apossaram de recursos sob a conscuspiência dos recursos das multas temos que ouvir a voz de  um deputado debutante do Congresso " Quando é que chegaremos no Chefe e na Chefa? " Esperemos que logo cheguemos aos mentores deste maldito PAC que promove a todo custo a corrupção no Brasil. Diz fartamente em seus discursos e Dilmentira que não há corrupção sistêmica no Brasil, dá para acreditar? Em Dilma e no PT certamente que não!


 

AÉCIO PEDE CASSAÇÃO DOS PARTIDOS ENVOLVIDOS COM CORRUPÇÕES, INCLSIVE O DELE (PSDB). "DILMA ESTA ENVOLVIDA NA CORRUPÇÃO ATÉ O TALO DO PECOÇO" A VENALIDADEDO PO E IMENSURÁVEL.

  A providência tomada foi por meio de projeto de lei, é muito adequada, porque a situação específica de o partido receber dinheiro de corrupção não está prevista no art. 28 da Lei 9.096/95 (lei dos partidos políticos). De qualquer modo, considerando o argumento de alguns deputados de que receberam doação partidária, não dos corruptos, faz todo sentido investigar todos os partidos políticos que tenham se beneficiado de dinheiro ilícito. Há pertinência em se investigar além do PP, PMDB e PT (que comandavam as principais diretorias da Petrobras, distribuindo o dinheiro da roubalheira, promovida pelas classes dominantes e/ou reinantes), dentre outros partidos, também o PSDB (Sérgio Guerra teria recebido, como presidente do PSDB, R$ 10 milhões para a campanha de 2010) e o PSB (Eduardo Campos teria recebido R$ 20 milhões para sua campanha de 2010). Outros investigados vai ser Dilma (cuja campanha de 2010 teria sido irrigada pela corrupção do Petrolão) e o próprio Aécio Neves (que estaria envolvido com a corrupção de Furnas), mais ambos na ocasião da denúncia ficaram de fora via interpretação do Ministro Desministrado e do Procurador desprocurado. Como afirmaram em artigo anterior, não há nenhum impedimento legal ou constitucional para se investigar a presidente (a) da República (citadas 11 vezes nas delações de Costa e Youssef), "(Mentira deslavada), ela pode sim ser investigada, mesmo estando ela no exercício do cargo". Investigar não é processar. De outro lado, se queremos o Brasil passado a limpo, não podemos fazer vistas grossas ao depoimento do doleiro Alberto Youssef, no âmbito da Operação Lava Jato, que diz ter ouvido do ex-deputado José Janene e do presidente da empresa Bauruense, Airton Daré, que Aécio também estaria envolvido em desvios na lista de Furnas. Segundo Youssef, o tucano dividiria uma diretoria de Furnas com o PP e sua irmã faria uma suposta arrecadação de recursos junto à empresa citada. Para o próprio senador é imprescindível que tudo isso seja passado a limpo. Por que investigar todos os partidos citados no escândalo da Petrobras? Porque os indecorosos e nababescos financiamentos das campanhas eleitorais seriam total ou parcialmente criminosos (lavagem de dinheiro). Vamos ouvir o Delator-Geral da República roubocrata (ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa): em vídeo gravado pela PGR disse: "O sistema de doações eleitorais registradas na Justiça Eleitoral no Brasil é uma falsidade, fraudes para encobrir os ilícitos". 'Esse negócio de doação oficial... A maior balela que tem nesse Brasil é a doação oficial, né. Agora a pouco saiu na imprensa várias vezes que o dono da UTC fez uma doação oficial de não sei quantos milhões para o PT. Pô, com dinheiro daqui [da Petrobras]. Não tem doação oficial, isso é balela (Maracutaias), formação de quadrilha configurada', disse Costa. Ainda segundo o ex-diretor, as doações na realidade são "empréstimos". "Eu já falei isso lá para os procuradores [do Paraná] e vou falar aqui para vocês. Esse negócio de contribuição oficial não existe, tá? Isso não existe. Nenhuma empresa vai doar [R$] 2 milhões, 3, 4, 5 milhões porque gosta de Fulano de Tal. Na realidade todas as doações, seja oficial ou não oficial, não são doações, são empréstimos. A empresa está emprestando pro cara e depois vai cobrar dele", disse Costa. "A ideia de que existe contribuição para campanhas não passa de uma 'grande falácia'" (farsa). Nas repúblicas roubogatadas (onde todos os poros políticos são irrigados pela roubalheira), "A política é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata nas eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder; o homem público deve demonstrar gratidão para com os parceiros que contribuíram para uma trajetória bem-sucedida; direcionamos o resultado das licitações; para compensar aquelas empresas que nos ajudam que estão conosco desde a época da campanha; por trás de emendas, convênios e licitações escusas, existe uma relação permanente de vaivém, um vínculo de troca com as empresas. Especialmente as empreiteiras" (Marlon Reis, O nobre deputado: 21 e 55). Desde que se aprovou o financiamento privado empresarial das campanhas eleitorais (1997), uma vasta quantidade de dinheiro obtido ilicitamente começou a aparecer como "doação" eleitoral declarada à Justiça (tudo oficializado). Isso foi dito com todas as letras por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal e sub-delator-geral da república roubocrata. Ele contou que sua empresa doou perto de 4 milhões (provenientes de corrupção e licitações fraudadas) para o caixa do Partido dos Trabalhadores, após um acerto com João Vaccari Neto. O balancete entregue pelo PT à Justiça Eleitoral em 2010 comprova essas "doações": Relação dos ratos aqui Balancete do Partido dos Trabalhadores entregue à Justiça Eleitoral em 2010, com doações das empresas apontadas pelo executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da construtora Toya Setal, como partes da engrenagem que procurava ocultar a origem ilegal do dinheiro que entrava nos cofres do PT diretamente nas mãos do seu tesoureiro João Vaccari: o documento oficial simboliza a feitiçaria por meio da qual o caixa dois se tornou desnecessário, por ter-se transformado em caixa, Divulgação via TSE, sob o comando do Ministro Dias Toffoli.


 

 

 
 

 

 

"Transferência de Dias Toffoli de Turma reverbera procedimento constitucional? É possível pedido de "impeachment" contra ministro do STF?

Manoel Braga/Leonardo Sarmento/Jusbrasil

 Abordaremos duas temáticas correlatas atinentes ao escândalo da Petrobrás com a operação Lava Jato. "Em primeiro retiraremos a pecha que paira a respeito da 'parcialidade" da mudança de Dias Toffoli de turma. Em sequencia, já se vislumbrando provável insatisfação nesta seara por ocasião do enfrentamento da operação lava Jato pelo STF, abordaremos de forma objetiva quanto à possibilidade do requerimento de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, autorizou o ministro Dias Toffoli a deixar a 1ª Turma para integrar a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Dias Toffoli se candidatou a deixar a 1ª e ir para a 2ª Turma, depois que o ministro Gilmar Mendes fez reverberou para que alguém saísse de um colegiado para o outro, já que a 2ª Turma está desfalcada desde agosto do ano passado, quando o ministro Joaquim Barbosa se aposentou. Entendeu que o indicado de Dilma carregaria um peso muito grande ao enfrentar o julgamento da operação "Lava Jato". A autorização da mudança foi concedida depois que o ministro Marco Aurélio formalmente negou sua vontade de mudar de turma. Pela regra regimental do Supremo, os ministros mais antigos têm preferência na transferência, e Marco Aurélio, vice-decano do STF, é o único mais antigo que Toffoli na 1ª Turma. Caso ninguém mais antigo se habilite, o presidente está vinculado a aprovar o pedido. Além do Regimento, há um arranjo informal entre o vice- decano e o ministro Celso de Mello, decano do tribunal, para que cada um fique em uma turma. Marco Aurélio está há 24 anos no Supremo e Celso, há 25 anos, assim os dois confeririam suas experiências às respectivas turmas. A ideia de uma possível composição ad hoc (para um fim específico) não honra as tradições republicanas e não seria compatível com a elevação que esta Corte tem no cenário da república. O artigo 19 do Regimento Interno do STF prevê a possibilidade de um ministro pedir transferência de Turma, mediante requisição ao presidente. O ministro Gilmar Mendes destaca outros aspectos como o da possível intenção de se promover uma composição ad hoc da Segunda Turma, o que é realmente inaceitável, tendo em vista as tradições do Supremo Tribunal Federal, que não se deixa manipular por medidas provenientes de outros Poderes, especialmente quando está a apreciar causas de grande relevo, como estas que vão se originar dos procedimentos investigatórios agora instaurados por determinação do ministro Teori Zavascki", afirmou o ministro Celso de Mello. Com a transferência, Toffoli será um dos julgadores dos processos decorrentes da operação "Lava Lato" que estão no Supremo Tribunal Federal. O Tribunal abriu 21 inquéritos contra parlamentares por suspeita de envolvimento no esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras, investigado na operação. Vale lembrar que, a indicação de presidente Dilma de alguém que iria ocupar a 2ª Turma, e por isso, participar do julgamento do maior escândalo descoberto do país que diretamente atinge pessoas ligadas ao Governo seria indubitavelmente temerário, e embora de inserido também em um procedimento objetivo e constitucional traria uma sensação de indelével desconforto social. Fernando da Costa Tourinho Filho, assevera: "O princípio do Juiz natural, ou Juiz competente, como lhe chamam os espanhóis, ou Juiz legal, como denominam os alemães, constitui a expressão mais alta dos princípios fundamentais da administração da justiça", sem dúvidas, este princípio é a essência da jurisdição. O princípio do Juiz Natural consiste na necessária preservação da imparcialidade e na independência do julgador que irá examinar e definir determinada situação jurídica no exercício da sua função jurisdicional. Na Constituição Federal vigente o aludido princípio advém da regra do inciso XXXVII, do artigo 5º, ao estabelecer que "Não haverá juízo ou tribunal de exceção" e também na interpretação do inciso LIII, ao dispor que "Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". Destarte, o princípio do Juiz Natural aplica-se em qualquer análise em que se pressuponha um procedimento legitimamente organizado, objetivando garantir a coerência lógica, como fundamento de validade da própria decisão. Pelo princípio em comento, garante-se um exame consubstanciado na interpretação jurisdicional não submetida às impressões externas, ideológicas ou até mesmo politicamente dirigida. Por óbvio, nascido e vinculado ao hermeneuta jurisdicional qualquer ato tendente a substituí-lo em virtude das suas convicções técnico-científicas padecerá defronte à lógica fundante do primado do juiz natural, ao impedir que a atividade judicante se transforme num procedimento de escolha e interesses políticos, fato esse que ocorreu. A imparcialidade do Juiz, mais do que simples atributo da função jurisdicional, é vista hodiernamente como seu caráter essencial; e, em decorrência disso, a "imanência do juiz no processo", pela completa jurisdicionalização deste, leva à reelaboração do princípio de Juiz Natural, não mais um atributo do juiz, mas visto como pressuposto para sua existência. A razão básica do princípio é assegurar o julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela pessoa natural a quem a ação foi entregue. Em outras palavras, fixada a competência de órgão judiciário, o juiz natural nele investido não pode ser afastado da condução e julgamento do processo (= Niemand DARF seinem gestzlichen Richter Entzogen werden, Artikel 101, GG). Com as naturais exceções, a perda da jurisdição pela morte, aposentadoria, licença. O afastamento da jurisdição pelo impedimento ou suspeição. Alterações da competência, prorrogação ou desaforamento. Tudo por previsão estrita da lei. A finalidade do princípio do juiz natural: STF - "O princípio do Juízo - que traduz significativa conquista do processo penal liberal, essencialmente fundado em bases democráticas - atua como fator de limitação dos poderes persecutórios do Estado e representa importante garantia da imparcialidade dos juízes e tribunais" (STF - 1ª T. - HC nº 69.601/SP - Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377). Deflagrado em linhas gerais as premissas do princípio em comento com a preambular exposição da temática que se visa subsumir, resta-nos a pergunta: o art. 19 do RISTF não fere os primados do princípio do Juiz Natural? Art. 19 do RISTF: O Ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo. Não, em absoluto. Uma prerrogativa em que o RISTF prevê uma ordem de preferência, do mais antigo para o mais novo, consagrando um critério objetivo, não se percebendo subjetivismos odiosos de cunho político-casuístico. Assim não conseguimos enxergar a pecha de inconstitucionalidade no procedimento. O fato de o Ministro Marco Aurélio ter declinado de sua preferência, deu ao ministro Dias Toffoli a prerrogativa de aceitar o encargo com 2º ministro mais antigo da 1ª Turma. Não há que se falar em juízo de exceção nem ferimento do critério da imparcialidade para o julgamento por este fato em específico. Se vislumbrado ao longo do julgamento parcialidades do ministro A, B ou C, em tese há o instrumento do impeachment como defesa para que não tenhamos mais estes ministros ocupando as cadeiras que hoje ostentam, caso o impeachment não reste arquivado, e no mérito julgado procedente. Qualquer cidadão (alguém que esteja com seus direitos políticos vigentes) pode denunciar um ministro do STF que esteja no exercício de seu cargo. Mas a denúncia pelo crime de responsabilidade é feita ao Senado Federal e não ao STF. Essa denúncia deve conter provas ou declaração de onde as tais provas podem ser encontradas. A mesa do Senado, então, a recebe e a encaminha para uma comissão criada para opinar, em 10 dias, se a denúncia deve ser processada. O parecer da comissão é então votado e precisa de mera maioria simples (maioria dos votos dos senadores que apareceram para trabalhar naquele dia). Se for rejeitada, a denuncia é arquivada. Mas se for aprovada, ele é encaminhada ao ministro denunciado e ele passa há ter 10 dias para se defender. Será baseado nessa defesa – e na acusação que já foi analisada – que a Comissão decidirá se a acusação deve proceder. Se decidir que sim, passa-se então a uma fase de investigação, na qual a comissão analisa provas, ouve testemunhas e as partes etc. Findas as diligências, a comissão emite seu parecer que, novamente, apenas de maioria simples precisa para ser aprovado. Se o Senado entender que a acusação procede, o acusado é suspenso de suas funções de ministro do STF. A partir daí o processo é enviado ao denunciante para que ele apresente seu libelo (suas alegações) e suas testemunhas, e o mesmo direito é dado ao ministro acusado. O processo então é enviado ao presidente do STF, que é quem vai presidir o julgamento no Senado. Aqui surgiria um impasse, caso o ministro presidente do STF fosse o acusado pelo crime de responsabilidade? Quem presidiria o julgamento no Senado? Entendemos que o vice-presidente do STF. A partir daí, o julgamento feito pelo Senado passa a parecer muito com um julgamento feito por um tribunal do júri, mas com 81 jurados (senadores). As testemunhas são intimadas para comparecerem ao julgamento. O acusado também é notificado para comparecer e, se não comparecer, o presidente do STF (que estará presidindo o julgamento), o adia, nomeia um advogado para defender o acusado à revelia, e determina uma nova data na qual haverá o julgamento, independente da presença do ministro acusado. No dia do julgamento, depois de se ouvir as testemunhas, as partes e os debates entre acusador e acusado, estes se retiram do plenário e os senadores passam a debater entre si. Findo esses debates, o presidente do STF [vice em nossa hipótese] faz um relatório dos fundamentos da acusação e da defesa, e das provas apresentadas. E aí, finalmente, há uma votação nominal (aberta) pelo plenário, que é quem decidirá se o acusado é culpado e se deve perder o cargo. Para que ele seja considerado culpado e perca o cargo, são necessários dois terços dos votos dos senadores presentes. Se não alcançar esses dois terços, ele será considerado inocente e será reabilitado imediatamente ao cargo do qual estava suspenso. Se alcançar os dois terços dos votos, ele é afastado imediatamente do cargo, mas o processo não termina aí: dentro de um prazo de até cinco anos, o presidente do STF [no caso em tela, entendemos que o vice] deve fazer a mesma pergunta novamente aos senadores. E, aí sim, se for respondida afirmativamente, ele perde o cargo definitivamente. Segue fundamentos, o primeiro da Constituição da Republica: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; Segundo fundamento, este no art. 39 da Lei 1079/50: São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: 1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2 - proferir julgamento, quando, por lei seja suspeito na causa; 3 - exercer atividade político-partidária; 4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. Importante deixar claro que articulamos à época do julgamento do mensalão entendendo que o ministro Dias Toffoli, recém-empossado no STF, ex-advogado do PT, deveria declarar-se impedido para o julgamento do mensalão. Hoje, passados alguns anos, não vejo mais impedimento, mas caso Toffoli ou qualquer outro de seus pares julgue com parcialidade caberá pedido de impeachment na forma como expusemos. Julgou-se o mensalão [com parcialidade ou não], e não foi dado por suspeito nem condenado por crime de responsabilidade [nem julgado foi], não podemos após anos decorridos, pelas mesmas razões, declará-lo suspeito antecipadamente para este novo julgamento sem achismos, subjetivismos. O julgamento do petrolão será o novo sensor e a possibilidade de impeachment como possibilidade de reprimenda. OPM: Com todo esse emaranhado de leis, comentários ainda não foram dito que o Ministro Toffoli nas eleições presidenciais de 2014, simplesmente atrasou o resultado final da apuração em 04h00minhs, com desculpas de fuso horário de um estado para o restante existente no território nacional. Urnas foram canceladas, o resultado do minúsculo estado não interferiria no pleito, mais por outro lado, ganhariam tempo para os técnicos, programadores do TSE, alterassem resultados de várias urnas. Ai sim houve ingerência e interferência no resultado das eleições. Completando o raciocínio, lembramos que o Ministro Dias Toffoli foi um ferrenho advogado do PT e dos petistas, fatos esses que levou o governo a nomeá-lo Ministro do STF.


 

 

STF RECEBE 28 PEDIDOS PARA INVESTIGARA 54 LADRÕES QUE SURRUPIARAM A PETROBRA$

Manoel Braga

 

A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 28 pedidos para investigar 54 pessoas envolvidas na Operação Lava Jato. Entre elas, os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando na verdade, o PGR deveria pedir o indiciamento direto dos envolvidos, com essa medida o processo ganharia celeridade. Na forma em que foi encaminhado o pedido ao STF, solicitando pedido de investigação, esse processo vai levar anos até o seu julgamento e muitos sequer serão condenados, visto que: a morosidade cairia na prescrição, e ninguém pagaria pelos delitos cometidos. Também foram enviados à corte na noite desta terça (3) sete pedidos de arquivamento sobre políticos citados. São casos em que, conforme os procuradores, não há indícios fortes para inquérito. Entre os acusados estão o senador Aécio Neves PSDB-MG e Dilma Rousseff. Perece que a reunião de Janot com Cardozo, supriu efeito, assim Dilma livra sua cara de mais um pedido de impeachment. A exclusão de Aécio foi simplesmente para tapar o sol com peneira e dar um cala boca na oposição. Entre os 54 investigados estão políticos e pessoas sem o chamado foro privilegiado. Todos responderão a inquéritos. Nenhuma denúncia direta foi feita pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. Lembramos mais uma vês que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, esta querendo que o inquérito se arraste por longos anos, para alívio dos envolvidos. Isso foi conivência ou conveniência? Uma força-tarefa de 11 procuradores chefiada por Janot trabalha desde janeiro nas delações premiadas da Lava Jato que envolve políticos. Dias atrás, Renan Calheiros foi avisado de que seu nome estaria na lista, Essa informação foi vazado pelo Vice Presidente Michel Temer, por ter informações privilegiadas através do Ministro Cardozo. Além dele e de Cunha, também serão investigados os senadores Fernando Colorido Collor (PTB-AL) e Edison Matilheiro Lobão (PMDB-MA), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). No meio político, também é esperado que o senador Valdir Surrupiando Raupp (PMDB-RO) e presidente do PP, o senador Ciro Nó Nogueira (PI), tenham seus nomes na lista. Todos negam envolvimento no caso. Negam porque na ocasião dos desfalques eles estavam rezando coitadinhos, santos inocentes! Nos pedidos de inquérito, quando na verdade deveriam ser denunciados diretamente. O procurador da República solicitou ao ministro relator dos processos, Teori Zavascki, que tire o sigilo das peças. A expectativa é que o magistrado acate o pleito. Pedido que duvidamos de ser acatado. Quando isso ocorrer, será possível confirmar os nomes de todos os investigados e os crimes pelos quais são suspeitos pelo site do STF. Para os caciques, esses terão garantido o sigilo, para os demais envolvidos sem ter as costas quentes, vão se lascar de cabo a rabo. No maior escândalo de corrupção desde o mensalão, o Petrolão tem agitado o meio político desde 2014 com as delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Em troca de redução de penas, eles revelaram as engrenagens de um suposto cartel de empreiteiras para desviar recursos da Petrobras. Agora me vem com a famigerada "LENIÊNCIA" para livrar os chefões das empreiteiras envolvidas na Lava Jato a saírem ilesos das acusações. O governo no arroxo que se encontra, para dar conta de maquiar os assaltos na Petrobrás, agora divulga que vai vender quase 40% do ativo da empresa. Reclamaram do FHC e agora querem privatizar a Petrobra$. Coisa de Lula, Dilma, PT. Teori e janot, foto aqui Principais personagens da Lava Jato no meio jurídico, Janot e Zavascki cumpriram compromissos formais nesta terça. Janot foi cedo à sede da Procuradoria e participou de sessão do Conselho Superior do Ministério Público. Ao fim do evento, foi questionado sobre os processos e limitou-se a dizer que as equipes de reportagem deveriam se preocupar, devido ao horário, com o almoço. Zavascki, por sua vez, passou à tarde na sessão da Segunda Turma do STF. Ele se irritou com a ida de jornalistas em seu gabinete e no corredor que levava à sala do colegiado. Por isso, pediu para que integrantes de seu gabinete reclamassem com a diretoria do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a se manifestar sobre o caso. Ele defendeu o fim do sigilo dos processos


 

 

 

"ENCOBRINDO FALCATRUAS"

Manoel Braga

Governo tentou demover Moody's do rebaixamento da Petrobras. O PT, desesperado com os problemas da Petroroubada faz um manifesto em defesa da Petrobras... Como é fácil defende-la, bote os petistas envolvidos no xilindró.  O PT defende o Maduro a tal ponto que fara o mesmo ato podre em breve, logo, se forem coerentes, mandam prender o Haddad, não há maior subversor do sistema petista do que o "filho do Puto" ele consegue dar tiros ate no pé do PT! Temendo um risco de contágio para a economia brasileira, o governo Dilma Rousseff tentou o quanto pôde demover a Moody's da decisão de rebaixar a nota da Petrobras. Alertada a um mês da possibilidade de perder o selo de boa pagadora, a presidente da República escalou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tentar convencer a agência a recuar. O último esforço foi feito na segunda-feira, quando a Moody's informou internamente que não poderia mais adiar a definição. Diante da situação delicada da Petrobras, a credibilidade do ministro com o mercado financeiro internacional não foi suficiente para evitar o revés, o primeiro de dimensão internacional desde que desembarcou na administração petista como fiador da nova política econômica de Dilma. Nos contatos que antecederam a divulgação nesta terça, o titular da equipe econômica tentou assegurar a Moody's de que uma empresa do porte da Petrobras, tendo o cofre da União como lastro, jamais daria calote nos credores. Segundo a Folha apurou, há receio no governo de que o Brasil siga o rastro da Petrobras e perca o carimbo de bom lugar para investir, o que levaria o país a mergulhar ainda mais fundo no já cogitado cenário de recessão. A economia brasileira é bastante dependente da petroleira-nas contas do governo, a cadeia de produção vinculada à companhia supera os 10% do PIB. Portanto, dificuldades na estatal têm impacto direto na saúde financeira e no ritmo de atividade do país. Assim, a preocupação maior recai sobre a economia nacional. Para o governo, o rebaixamento da Petrobras não seguiu critérios objetivos. Na visão de auxiliares presidenciais, a situação de caixa da empresa é relativamente "tranquila" e a produção se mantém constante, com viés de alta. Ainda assim, a expectativa, agora, é que outras agências acompanhem o movimento da Moody's. Ao justificar sua decisão, a agência de risco cita as investigações e o atraso na divulgação do balanço auditado. Integrantes do governo ponderam que cortar o grau de investimento com base no balanço foi uma medida drástica, pois a empresa tem até o fim de junho para apresentá-lo.


 

 

DESESPERADOS, PETISTAS TENTAM CONTESTAR O INCONTESTAVEL.

Manoel Braga

Criticando o Ex. Ministro do STF, membros da organização criminosa petista, mesmo sem que tenham caráter e moral ilibada, mostrando total desrespeito a coisa pública, sai em defesa do Ministro da Justiça nomeado pela Madama. Tão logo divulgou sua opinião, ao defender a demissão de José Eduardo Cardozo, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, teve voltado para o seu lado toda a artilharia petistas em defesa dos canalhas ligados ao Governo federal, que assaltaram os cofres públicos e está levando a banca rota (falência) a maior empresa do Brasil, a "Petrobrás". Advogados dos Petistas a mando do governo saíram em defesa do titular do Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tentar desclassificar as falas de Barbosa e amenizar a devassa que se estende sobre as cabeças dos governos petistas, no escândalo que os envolveram tanto no julgamento da Ação Penal 470, que revelou para o mundo a quadrilha dos mensaleiros, que hoje se ramificou e operam dentro da Petrobrás (Petrolão) na sua maioria foram denunciados na Operação Lava Jato, amplamente divulgados pelas mídias, revelando os nomes dos assaltantes publicamente. Toda quadrilha que se presa, tem que ter um chefe para comandar o bando, bons advogados criminalista para defender os quadrilheiros e até assessoria especializada em furtos e roubos. Vejamos o que foi publicado. Tal de José Américo, secretário de Comunicação do PT, chamou de "lastimável" o pedido de Barbosa e disse que o ex-ministro do Supremo quer voltar à cena política "de olho" nas próximas eleições. OPM: Que moral esse moço tem para lastimar as falas de Joaquim Barbosa? E tem mais, esse indivíduo sofre de amnésia petista, esqueceu que: nas eleições de 2014, o então Ex. Ministro Barbosa, se negou a concorrer a qualquer cargo político, evitando se envolver no mar de lama que e a maneira petista de fazer política; assaltar os cofres públicos e maneira de fazer política? "Segundo o que Americóoo falou, Barbosa se aposentou por dor nas costas, mas o objetivo era outro: militar e tentar um cargo político em curto prazo", entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo. A escola do carpinteiro, criador do boneco Pinóquio, se multiplica a olho nu dentro da filosofia PeTista de governar mentindo. Defendendo a demissão de Eduardo Cardozo, Joaquim Barbosa via Twitter escreveu: "Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça". Posteriormente em nova publicação, Barbosa associou o pedido de demissão, se embasando nas notícias divulgadas sobre os escondidos encontros que Cardozo teve com advogados de empresas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que a ele está subordinada. Para Américo, a postagem de Barbosa é coerente "primeira verdade dita pelo PenTelhista". Continuando suas mentiras ao afirmar que a atuação de Barbosa durante o julgamento do mensalão amplamente criticada pelo PT. O ex-ministro relatou o processo que condenou integrantes da cúpula do PT e do governo Lula, sábio relato, visto que: lugar de ladrões e na cadeia! """ "Afirmação do "quadrilheiro" Joaquim Barbosa ao polemizar com Cardozo, ele repete seu ativismo jurídico, o Portal maracutaias.com concorda objetivo político, jamais" Observem que comentamos sobre o nitrato de pó de merda expelido pela boca do Américo. Passaremos a comentar por tópicos os nitratos vomitados: Marco Aurélio Carvalho, coordenador jurídico do PT, também atacou Barbosa, "Por ironia do destino, ele se aposentou e hoje procura fazer o que sempre criticou: pedindo carteirinha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para sobreviver". OPM: Um homem para assumir a presidência da Corte Suprema, STF, tem que ter conhecimentos profundos das leis vigentes no Brasil e não qualquer advogadinho de porta de cadeia. Em outubro, a OAB-DF concedeu a carteira de advogado ao ex-ministro do Supremo Durante seu mandato no STF. OPM: À OAB, nada mais fez que cumprisse com suas obrigações, visto que Barbosa além de ter formação jurídica, ainda comandou a Corte Suprema, e foi um dos onze ministros nomeados pelos governos PeTistas. Continuou o cadeireiro: Barbosa criticou diversas vezes a classe dos advogados e chegou a expulsar Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoíno "O Ladrão" grifo Maracutaias, no processo do mensalão, do plenário do STF. "Agora, precisará respeitar os seus pares e a liturgia da nobre função que abraçou", completou Carvalho. OPM: Alguns dos ministros nomeados pelos governos petistas merecem respeito? Porque Marco Aurélio não pede para ver a carteira do ministro Lewandowski e outros ministros a serviço dos governos PeTista? O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro disse que o pedido de Barbosa é "saudade dos holofotes" e "especialidade" do ex-ministro. "Como é Carnaval parece ser uma piada de salão: um ex-ministro de o Supremo sair do ostracismo para tentar pressionar a presidente da República e pedir a demissão do ministro da Justiça". OPM: Sua carapuça esta pesando, Dotô Devogado? Quer tirar da sua cabeça e coloca-la na cabeça do Barbosão? Luiz Fernando Pacheco disse que a exigência de Barbosa demonstra "desrespeito" aos profissionais de direito. OPM: Nem todo doto que coloca anel de formatura no dedo merece respeito, a categoria também tem ratos de esgoto, sabia? Que revela o "caráter populista" do ex-ministro do STF. OPM: Caráter populista, concordamos, visto a popularidade que adquiriu nos seus julgos frente ao STF. O correto a ser feito para clarear a obscutidão, (nuvens negras) a convocação do ministro José Eduardo Cardozo, para explicar no Congresso, os motivos dos frutíferos encontros clandestinos com advogados de empresas investigadas na Lava Jato, cabe à presidente Dilma Rousseff exigir explicações e retratações públicas sobre os cochichos clandestinos do senhor ministro. Determine que ele compareça ao Congresso para dar explicações. "O PT uma ação orquestrada, visando melar a verdade de toda maneira" para não ficar mais sujo do que pau de galinheiro. É obrigação da Comissão de Ética Pública do governo investigar a conduta de Cardozo. "A avaliação se o ministro deve sair ou não é da presidente. Ela tem procurado manter distância da Operação Lava Jato, mas é obrigação dela se manifestar sobre o assunto". Covardemente, o ministro da Justiça em suas justificativas disse que já havia falado sobre o assunto neste domingo e não tinha nada para acrescentar.


 

 

 

RETIRAR GRAÇA FOSTER DO COMANDO DA PETROBRÁ$ E TROCAR 6 POR MEIA DÚZIA " QUEREMOS VER E COLOCAR OS ASSALTANTES DA NOSSA MAIOR EMPRESA NA CADEIA E RECUPERAR OS BILHÕES DE DOLARES DESVIADOS EM PAGAMENTO DE PROPINAS.

Manoel Braga

Dilma procura substituto para substituir Graça Foster do comando da Petrobrá$ A maior avalanche de roubo para custear o propinódromo, implantado no seio da Petrobrá$, para custear campanhas políticas bilionárias de Dilma e candidatos PeTistas nas eleições 2014. Divulgado por Graça Foster na última semana removeu seu escudo de proteção. Dilma Rousseff deflagrou o processo de seleção do substituto da presidente da Petrobras. O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy (Fazenda) nesta semana em São Paulo, esta incumbido de sondar nomes para ocupar o posto, depois que a executiva se mostrou incapaz de contornar a crise na estatal, de acordo com a avaliações dos ministros palacianos. O plano Planaltiano, é usar as vagas de Miriam Belchior e Guido Mantega no conselho de administração da Petrobras para nomear dois conselheiros e, depois, conduzir um deles à presidência da estatal, após um período de "aclimatação". Ai é que mora o perigo, a troca de seis por meia dúzia, visto que: ambos são farinha do mesmo saco. Landing soft. As informações (imbróglio) em torno do balanço da empresa e os números desencontrados sobre o rombo (roubo),causado pelos desvios investigados na Operação Lava Jato retira a margem para uma transição lenta na estatal, seria essa a vontade da Madama Satã, segundo os asseclas diretos ligados a Dilma.


 

 

LULA O PODEROSO CHEFÃO DA QUADRILHA DOS MENSALEIROS DESTA VÊS VAI PARAR ATRÁS DAS GRADES "VAI TOCAR PIANO NAS DEPENDÊNCIAS DA PF E ENFRENTAR A FÚRIA DO TOGADO SÉRGIO MORO".

Manoel Braga

"Mensalão vivo":PF abre inquérito contra ex-presidente Lula – Teoria do Domínio do Fato Exposição: A Polícia Federal confirmou ter aberto inquérito para investigar a atuação do ex-presidente Lula em uma das operações financeiras do mensalão. Lula é oficialmente investigado por sua participação no esquema que movimentou Bilhões de US dólares, para pagar despesas de campanha e comprar o apoio político de parlamentares durante o seu primeiro e segundo mandato. O ex-presidente montou a quadrilha dos mensaleiros e intermediou a obtenção de repasses de milhões de us dólares de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para quitar dívidas eleitorais dos petistas. De acordo com Marcos Valério, operador do mensalão, Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia portuguesa e muitas outras empresas, para exigir recursos. As informações eram desconhecidas até o ano passado, quando Valério - já condenado - resolveu contar parte do que havia omitido até então. A transação investigada pelo inquérito, tanto aqui no Brasil, quanto em Portugal, foi denunciado por Valério quando na ocasião de uma viagem feita pelo carequinha Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT de Lula. O pedido de abertura de inquérito havia foi feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal. As novas acusações surgiram em depoimentos de Marcos Valério, o operador do mensalão, à Procuradoria-Geral da República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público Federal em Brasília. Ao todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela PF. Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral. Os outros quatro ainda estão em análise e podem ser transformados em outros inquéritos. Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula "comandava tudo" e era "o chefe" do esquema. A Teoria do Domínio do Fato e crítica: A teoria do domínio do fato entrou no noticiário brasileiro durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, quando o então procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu a condenação de ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em razão da dificuldade de se estabelecer evidências, já que a denúncia era amparada essencialmente no cruzamento de depoimentos, Gurgel evocou a Teoria do Domínio do Fato. A justificativa foi que, embora operadores do crime organizado moderno deixem poucos rastros, são eles quem tem controle sobre o resultado final da atividade criminosa. Mais de um ano depois, o relator, Joaquim Barbosa, usou a teoria para condenar Dirceu. Ai começou o tráfico de influência do poderoso chefão. Nomeado por Lula, como Ministro da Suprema Corte o revisor da ação, ministro Ricardo Lewandowski, disse, no julgamento, que a teoria estava sendo "banalizada". Já Luiz Fux defendeu o uso da tese e disse que ela surgiu "justamente para coibir crimes econômicos" e que a prova indireta ganha importância no plano do que chamou de "delitos associativos" e alegando dificuldade de provas, mais um Ministro nomeado por Lula, ou seja, o governo PeTista. claus Roxin (criador da Teoria do Domínio do Fato) afirma que, quando um agente político passa uma tarefa, não pode ser responsabilizado pela atuação do seu comandado, a não ser que ele tenha conhecimento que a ordem será cumprida de forma ilícita. É nestes termos que se trabalhou na Ação Penal 470 (julgamento do mensalão), mas com direito a blindagens políticas feitas pelos ministros nomeados por Lula, e comprometedoras de seu resultado final, ou seja: dificultaria tudo para livrar a cara de Lula, para que não ocasião ele nem e sequer fosse convocado a depor e nem ser ouvido. Não podemos, com base nas experiências da vida, imaginar que da forma como funcionava o esquema do mensalão e quem eram os beneficiados diretos pelo esquema, que o ex-presidente do Brasil àquela época, Luiz Inácio Lula da Silva, não detinha o conhecimento de todo esquema. Não apenas conhecia como também o esquema funcionava segundo os seus interesses. Assim, entendemos que, na ocasião do julgamento, não fosse à blindagem política que recebeu, inclusive do PGR, Dr. Roberto Gurgel, Lula sequer haveria sido denunciado como comandante do esquema do mensalão e seu principal beneficiário, quando a Teoria do Domínio do Fato lhe seria aplicada como exemplo e perfeito paradigma para futuras decisões do STF. Faltam agora revelar as provas que ainda restam do esquema, das provas que não foram anexadas no julgamento da Ação 470 "provas essas que foram incineradas", nem da vontade e possibilidade política da Polícia Federal (subordinada ao Ministério da Justiça e, portanto ao Governo federal), ou seja: o Lula, abrir um inquérito contra o ex-presidente Lula e não arquivá-lo pela comezinha fundamentação de ausência de provas. Esperamos, inobstante, que o MPF, com sua "independência funcional", embora venha se mostrando mais político que o desejável, se dê por interessado e acompanhe as investigações em uma ação conjunta com a PF, para reconstruir as provas, e que cumpra com seu dever constitucional e não político. A verdade do mensalão, autuada e julgada em tão apenas parcela que não se logrou blindar, não atingiu a finalidade pedagógica que os mais otimistas vislumbravam. Os desvios de finalidade perpetrados com o dinheiro público, comandados por agentes políticos e outros grandes beneficiários dos esquemas, de fato, não se intimidaram como temos acompanhado nos noticiários. Acreditamos que tão apenas os métodos de locupletamentos tendem a sofisticação. O país continua necessitando dar uma resposta à sociedade para demonstrar que, a partir de então, o "crime de colarinho branco" não mais compensará. Hoje temos lamentavelmente todas as Funções de Poder aparelhadas pela situação. Não se delibera nem se vota assuntos de interesse da Presidência da República sem que o Congresso represente a voz do Palácio do Planalto e o STF cada vez mais, por seus Ministros, (onze deles nomeados pelos governos PeTista se formou em um espelho ideológico dos interesses de quem os indicou). Um país experimentando a bancarrota política, econômica, moral e de credibilidade internacional, convivendo com a democracia de uma só ideologia desviada, empresta-nos as sensações de que o pior está por vir, mais esperamos que estejamos enganados. IMPORTANTE: Esta e a matéria atual para o início de 2014, quando de fato foram abertos inquéritos contra o ex-presidente Lula. A partir daí não se deu mais quaisquer informações a respeito destes inquéritos, simplesmente desapareceram? Não consta nem como arquivados e não foi dada quaisquer satisfação à sociedade. Na ocasião do julgamento da Ação 470, Lula de investigado, de um dia para o outro deixou de ser, e por quê?! Respondemos: o MPF não atuou em conjunto, e a controlada Polícia Federal sucumbiu diante das forças deletérias da política. PERGUNTAMOS: ONDE ESTÃO OS INQUÉRITOS ABERTOS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA?! Fonte confiável dentro da PF passou-nos que o cara de pau, ex-presidente Lula, nega-se a prestar depoimento à PF e a PF não tem força para impeli-lo a prestar. PF, MP, PGR Dr. Rodrigo Janot, Dr. Sergio Moro, será que vão fazer vista grossa como fizeram os ministros destruidores de provar? Acreditamos que não. Então perguntamos? O mensalão está vivo ou morto? Temos certeza absoluta que esta vivo no Congresso, morto no Judiciário... Será que algum dia a política se curvará aos termos do ordenamento posto ou sempre estaremos reféns de um Estado Censitário de Direito? Não representamos oposição ao partido A ou B, representamos oposição aos que insistem em pisar nas vigas de sustentação da Carta de 1988, que nos inseriu em um Estado Democrático de Direito. Resta-nos finalmente ver julgado e condenado o criador dessa quadrilha de ladrões, que hoje não tem imunidade parlamentar o indivíduo que responde pela alcunha de Lula-lá...


 

 

ATRASO DE REPASSE DAS VERBAS FEDERAIS PARA Á SAÚDE "DEIXA MÉDICOS DE BOLÇOS VAZIOS SEM SALÁRIOS EM TODO PAÍS"

Manoel Braga

Prefeituras de várias partes do país têm reclamado de atrasos em repasses de verbas federais, principalmente na saúde, o que vem ameaçando serviços básicos e deixando médicos sem salários. Os municípios têm recorridos aos próprios cofres para cobrir o rombo, já que, no último mês, a União deixou de transferir R$ 2,2 bilhões do Fundo Nacional de Saúde a prefeituras e Estados. Na área da educação, os atrasos chegaram a R$ 432,5 milhões. Recursos do Ministério do Desenvolvimento Social também ficaram retidos. O órgão não informou os valores. O governo admite os atrasos, mas não explica a razão. Embora os investimentos públicos em saúde venham crescendo ano a ano, 2014 teve um dezembro atípico. Foto aqui Desde ao menos 2012, os maiores repasses para a área ocorreram sempre no último mês de cada ano. Em 2014, porém, dezembro foi o mês com a menor carga de repasses na saúde –R$ 4,5 bilhões. Os atrasos são sentidos especialmente por cidades dependentes de verbas federais. Há dois meses sem receber recursos, a prefeita de Amargosa (a 235 km de Salvador), Karina Borges Silva (PSB), decidiu na quarta-feira (21) sair em caminhada pelas ruas da cidade na companhia de servidores da saúde para alertar a população de que serviços poderiam ser interrompidos. Em Sapeaçu (a 150 km de Salvador), médicos ficaram 20 dias sem receber salário. "Tivemos que escolher quem receberia, e os médicos acabaram punidos. Com o salário de um deles, pago seis ou sete funcionários de salário menor", disse o secretário de Saúde Raul Molina. Os atrasos afetaram também salários e o 13º de funcionários da Santa Casa em Suzano (SP). Em dezembro, apenas 60% deles receberam. O resto foi pago neste mês, de acordo com a prefeitura. Grandes cidades, como São Paulo, Rio e Salvador, também foram atingidas. Na capital baiana, quatro Upas (Unidades de Pronto Atendimento) que ficariam prontas neste ano não têm mais previsão de inauguração. "Se não tivermos repasses de novos recursos para custeio, não teremos como colocar para funcionar", palavras do secretário de Saúde José Antônio Rodrigues Alves. O volume retido em Salvador chegou a R$ 18 milhões. Em São Paulo, de R$ 80 milhões da atenção de média e alta complexidade de dezembro, R$ 30 milhões só foram debitados em 7 de janeiro. Secretário da Saúde de Bauru e presidente do Cosems/SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP), Fernando Monti , afirmou que, atrasos não são incomuns, mas "o grau de atraso se aprofundou um pouco partir do último trimestre do ano passado". "Possivelmente, isso é decorrência da situação econômica geral que a gente está vivendo", afirma o secretário. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), diz que o problema vem do ajuste fiscal. "Isso é fazer caixa. Tira um pouco daqui, um pouquinho dali e vai fechando com a barriga essa contabilidade do tesouro", diz. Segundo ele, a União "pagava mal, mas pagava em dia. Agora, paga mal e não paga mais em dia". A previsão para este ano, segundo ele, não é das melhores. Estamos com o pé atrás de novo com a possibilidade de não se realizar o que está estimado", afirma a ABRAC. Os dois blocos de financiamentos que mais movimentam verbas do fundo foram diretamente afetados: atenção básica e atenção de média e alta complexidade. Programas do bloco de atenção básica, por exemplo, como Saúde da Família, Agentes Comunitários e Saúde Bucal, ficaram sem verba em dezembro em todo o país. Paulo Silas, secretário-executivo da Abrac (Associação Brasileira de Prefeituras)em conversa com jornalistas, afirma que: o atraso, mesmo que de um mês, significa um "problemão" para os prefeitos. "Se atrasa dois meses, você desequilibra as contas dos municípios", afirma.